Decisão do STF libera revisão do FGTS

Uma decisão do Supremo pode favorecer trabalhadores que tinham dinheiro
no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre 1999 e o ano
passado. Advogados defendem que em vez da TR (taxa Referencial), seja
usado outro índice de correção do saldo. Mesmo quem já sacou o dinheiro
poderia pedir a revisão e pleitear a diferença na Justiça.

Tem direito ? revisão do FGTS o trabalhador que contribuiu entre os
anos de 1999 e 2013. É que a TR, responsável pela correção monetária
neste período, ficava abaixo do valor da inflação.

Advogados entendem que uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que
considerou a TR ilegal na correção de precatórios, as dívidas dos
governos com empresas e cidadãos, pode ser usada também no caso do FGTS.
Quem teve contrato formal de trabalho em regime de CLT nos últimos 14
anos, inclusive aposentados ? e mesmo quem já sacou o fundo de garantia,
pode entrar com ação na Justiça para pedir a correção do valor. 

A estimativa é de que a diferença do percentual varie entre 60% e 80%.

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