Segurança na internet é debatida no Fórum Mundial de Direitos Humanos

Promovido pela secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, o debate sobre os Princípios da Internet e o Direito ?
Privacidade e ? Liberdade de Expressão foi um dos assuntos do terceiro
dia do Fórum Mundial de Direitos Humanos.

A mesa teve a participação dos relatores especiais da Organização das
Nações Unidas (ONU), Frank La Rue; da Organização dos Estados
Americanos (OEA), Catalina Botero; do assessor regional de Comunicação e
Informação da Unesco para o Mercosul e Chile, Guilherme Canela, além
das professoras Marília Maciel e Celina Beatriz, da Fundação Getulio
Vargas.

Em sua fala, Frank destacou o discurso da presidenta Dilma Rousseff,
na Assembleia Geral da ONU deste ano, quando abordou o tema da segurança
na rede mundial de computadores. ?É importante que se tenha um marco
civil global para a governança e uso da internet, além de medidas que
garantam efetiva proteção dos dados?, disse.

Catalina Botero listou alguns
princípios que, segundo ela, garantiriam uma rede mais privada e segura.
?Seria importante que todos os programas de vigilâncias tivessem a
finalidade legitima que é proteger a vida humana, e não espiar
movimentos sociais e opositores de governos. Para isso esses programas
teriam de ser inseridos em leis internacionais que delimitariam seus
alcances, pois a maioria dos países faz serviços de espionagem sem
nenhuma preocupação?, declarou a relatora da OEA.

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