Marco Civil pode agilizar exclusão de imagens de vingança pornô na internet

Numa tentativa de coibir o chamado “revenge porn” –vingança pornô, em
inglês– a nova versão do Marco Civil da Internet, em discussão na
Câmara dos Deputados, prevê que pessoas que tiverem imagens suas de sexo
ou nudez divulgadas sem autorização poderão ter novos mecanismos para
acelerar a indisponibilização do conteúdo.

O Marco Civil da Internet é uma espécie de “Constituição” da rede e
fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados
pessoais. O projeto está em debate na Câmara.

Pelo texto apresentado hoje pelo relator, deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), a retirada do material será acelerada porque passará a ser
discutida por um Juizado Especial, que terá poder de em decisão
provisória determinar a exclusão das imagens.

Segundo o texto, o provedor que disponibilizar o conteúdo gerado por
terceiros poderá ser responsabilizado subsidiariamente pela divulgação
de imagens, vídeos ou outros materiais quando, após o recebimento de
notificação, deixar de promover, de forma diligente a indisponibilização
desse conteúdo.

O petista disse que a medida é uma resposta do Congresso aos casos de
adolescentes que estão cometendo até suicídio após serem vítimas da
vingança pornô. “Vidas estão sendo destruídas e o Congresso não pode
ficar inerte. É a sociedade que pede uma resposta”, disse Molon.

Vídeos e fotos sensuais gravados na intimidade do casal são
compartilhados na internet para causar humilhação pública a uma das
partes. Assim, as vítimas são expostas ao linchamento moral dentro e
fora das redes, e os agressores ficam preservados pelo anonimato
virtual.

Pesquisa ainda inédita da ONG Safernet, realizada com quase 3.000
pessoas de 9 a 23 anos, mostra que 20% já receberam textos ou imagens
eróticas de amigos e conhecidos e 6% já repassaram esse tipo de conteúdo
–a maioria o fez mais de cinco vezes. Segundo especialistas, uma vez
que ocorre o vazamento desse conteúdo, é quase impossível parar sua
propagação.

O “revenge porn” é um desdobramento de uma prática muito comum entre
adolescentes e que também tem origem nos Estados Unidos –o “sexting”. A
troca de conteúdo erótico por celular ou na internet tem como
principais vítimas mulheres jovens.

A polícia ainda investiga quem vazou as imagens de duas meninas que se
suicidaram recentemente após serem expostas na internet. Giana Fabi, 16,
de Veranópolis (RS), teve uma foto sua seminua, tirada por um amigo,
compartilhada nas redes sociais. Júlia dos Santos,17, de Parnaíba (PI),
apareceu em um vídeo de sexo com outro casal que foi compartilhado pelo
aplicativo Whatsapp 

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