Deputado propõe Comitê Estadual para inclusão dos catadores na indústria do lixo

Através de um Projeto de Indicação, o
deputado estadual Marcelino Galo (PT) propõe ao governo do estado a criação do
Comitê Estadual de Inclusão Social, Econômica e Produtiva dos Catadores de
Materiais Recicláveis da Bahia. Segundo o deputado petista a iniciativa é
consequência das audiências públicas e seminários realizados pela Frente
Parlamentar Ambientalista da Bahia, da qual é coordenador. De acordo com a
proposta, o comitê teria em sua composição representantes de 11 secretarias
estaduais além de representantes dos catadores, Ministério Público da Bahia,
Federação das Indústrias da Bahia e União dos Municípios da Bahia.

?Este comitê intersecretarias tem
como função possibilitar a conexão dos múltiplos atores institucionais e da
sociedade civil em um esforço integrado para a inclusão dos catadores de
materiais recicláveis, por meio do fortalecimento da cadeia produtiva da coleta,
da reciclagem, logística reversa e do reuso?, afirma Marcelino Galo. Segundo
dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na Bahia existem
34.107 catadores de materiais recicláveis, sendo que a maioria ganha menos de
um salário mínimo por mês na atividade.

Em sua justificativa a Indicação
aponta para o fato de que se trata de uma população em alta
vulnerabilidade social, baixa escolaridade e acesso aos serviços públicos, a
exemplo dos serviços de saúde, exposta ? violência do trânsito e das ruas, além
das contaminações e doenças. ?Ao mesmo tempo, organizados em associações e
cooperativas, esses catadores mostram um competente domínio de tecnologias
sociais de coleta e reciclagem, além da fabricação de produtos reciclados que
se mostram viáveis economicamente. São inúmeros os casos de sucesso de
empreendimentos executados e geridos por esses trabalhadores e essas
trabalhadoras?, ressalta o texto da proposição. ?A inclusão das
associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis é uma
imposição legal, cabe ao parlamento e ao executivo criar as condições para
efetivar esse direito garantido?, conclui Marcelino Galo. 

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