Voto aberto para veto presidencial começa hoje no Congresso Nacional

O Congresso Nacional analisa hoje (10), a partir das 14h, vetos da
presidenta Dilma Rousseff em votação aberta, a primeira após a
promulgação da emenda constitucional que determinou o fim do voto
secreto nas análises de vetos presidenciais e em processos de cassação
de parlamentares. A partir de agora, deputados e senadores não votarão
por meio de cédulas de papel, mas diretamente no painel eletrônico do
plenário da Câmara e o resultado será divulgado na hora.

Na primeira sessão, serão examinados três vetos da presidenta Dilma
Rousseff. Cada item será votado separadamente. Entre eles, está o veto a
um trecho do Programa Mais Médicos, referente ao parágrafo que proibia
os profissionais estrangeiros do programa de exercerem a profissão fora
do projeto.

O projeto que permitiu ? Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a
construção de silos e armazéns públicos para a safra 2013/2014 também
teve itens vetados. O terceiro veto trata do projeto que inclui a
eficiência e o consumo energéticos entre os dados que devem constar na
oferta e na apresentação de produtos ou serviços. ?

O veto presidencial só pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos
parlamentares de ambas as Casas (Câmara e Senado), este é o único caso
em que a Constituição exige quórum para rejeição de matéria. A análise
dos vetos irá destrancar a pauta do Congresso Nacional, o que libera os
parlamentares para votar outros projetos. Dessa forma, 16 projetos de
lei que autorizam créditos suplementares no orçamento de ministérios,
secretarias e estatais já poderão ser votados a partir desta
terça-feira.

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