Senado aprova mudanças para concessão de meia-entrada

O Senado aprovou hoje (4), em votação simbólica, a proposta que muda
as regras para a concessão da meia-entrada. A matéria regulamenta o
benefício para entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e
de entretenimento em todo país. A matéria segue para sanção da
presidenta Dilma Rousseff.

O texto prevê direito ? meia-entrada para estudantes, para pessoas
com deficiência, pessoas de baixa renda entre 15 e 29 anos. A proposta
prevê que 40% dos ingressos devem ser reservados para meia-entrada. A
regra não vale para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Os idosos ficaram fora da limitação de 40% dos ingressos. Após
questionamento em plenário na sessão de ontem sobre expressões que
poderiam ser interpretadas como prejudiciais aos direitos dos idosos, o
relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acolheu sugestões e
retirou o item do texto.

Os idosos já têm direito a pagar 50% da entrada inteira em eventos e
espetáculos, conforme previsão do Estatuto do Idoso. Com isso, o total
de ingressos de um espetáculo vendidos pela metade do preço poderá
extrapolar a parcela de 40% para atender a todos os idosos interessados
no evento.

?A produção cultural simplesmente acabou com a meia-entrada, ficou
como ficção. Mas o valor da meia-entrada equivale a uma entrada inteira.
Nós tinhamos quase que a totalidade das entradas daqueles
beneficiários. Esta lei, então, vem para a garantia de direitos e para a
regulamentação e planejamento da produção cultural?, argumentou o
senador Vital do Rêgo.

Pelo projeto, além da União Nacional dos Estudantes, poderão emitir
as carteiras de estudante a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estaduais e
municipais filiadas a qualquer das três instituições. A carteira
continuará a ter validade por um ano.

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