Proposta no Senado aumenta multas de trânsito em até dez vezes

O Senado concluiu nesta quarta-feira a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de um a proposta que endurece as punições de motoristas infratores. Na prática, o substitutivo do senador Magno Malta (PR-ES) aumenta em até dez vezes as multas previstas para as infrações.

Nos casos mais graves, ela também estabelece a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Para motoristas reincidentes, as multas são dobradas.

Pelo texto aprovado, o condutor pode ser punido nos casos de embriaguez, omissão de socorro, violação da proibição de dirigir, participação em corrida ou competição não autorizada, condução de veículo sem habilitação, entrega da direção a pessoa que não esteja em condições de dirigir e tráfego em velocidade incompatível.

Atualmente, ao autuar os que cometem tais infrações, os agentes de trânsito apenas apreendem o veículo e registram o número da carteira de habilitação, que depois é devolvida ao motorista. A partir da nova proposta, o documento dos reincidentes passará a ser recolhido pela autoridade de trânsito e suspenso cautelarmente mesmo antes da conclusão do processo administrativo de cassação da carteira. Os motoristas poderão recorrer.

Caso não haja apresentação de recursos para a votação da matéria em plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

Compartilhe