PEC da Irrigação é aprovada em primeiro turno na Câmara

Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (3) em primeiro
turno a Proposta de Emenda ? Constituição (PEC) 368/09 que prorroga por
15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação
nas regiões Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente).

Prevista na Constituição de 1988, a medida determinava que a União
disponibilizasse para essas regiões 20% e 50%, respectivamente, dos
recursos destinados pelo Orçamento para a irrigação por 25 anos. O prazo
venceria em 2013. Caso a proposta seja aprovada definitivamente o novo
prazo se estende até 2028.

O texto, que precisava de 308 votos, foi aprovado por unanimidade
com 353 votos, mas precisará passar ainda por um segundo turno de
votação antes de seguir para o Senado. Após a votação, os deputados
decidiram pelo cancelamento da sessão extraordinária destinada a votar
os destaques do texto do Código de Processo Civil (CPC), por falta de
acordo entre as lideranças partidárias.

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