Ideli diz que não há hipótese de tirar ‘urgência’ para Marco Civil da Internet

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou hoje que
“não há menor hipótese” de o Palácio do Planalto retirar a urgência no
Marco Civil da Internet, o que garante prioridade da matéria na pauta de
votações da Câmara.

Segundo a ministra, o governo ainda vai tentar fazer um esforço para
votar a proposta que cria uma espécie de Constituição da Internet ainda
neste ano. A análise do projeto, no entanto, dependeria de um
entendimento entre os aliados do governo na Câmara, o que vem sendo
descartado pelos líderes governistas. O entendimento teria que ser
costurado até a próxima semana, já que se aproxima o recesso
parlamentar.

Interlocutores do Planalto já admitem, inclusive, que a proposta só
deve ser discutida em 2014. Até lá, o governo vai tentar intensificar as
negociações com os aliados. Segundo a reportagem apurou, o tema ainda é
considerado prioridade, mas há um setor do governo que defende a
retirada do pedido de urgência para análise. Isso liberaria a pauta de
votação da Câmara, obstruída desde o fim de outubro.

Projeto

O Marco Civil da Internet fixa os princípios gerais de uso e prestação
do serviço, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais. A
maior dificuldade do governo é convencer as lideranças de partidos
aliados a aceitar o conceito de “neutralidade” previsto no texto do
relator Alessandro Molon (PT-RJ).

O jargão é utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa
ser feito na mesma velocidade e que não podem ser vendidos pacotes
específicos. Desta forma, fica liberada a venda de pacotes de acesso que
não discriminem o conteúdo acessado. As teles dizem que essa medida
aumentará o preço dos pacotes, além de piorar a qualidade do serviço.

Uma das saídas para desengatar o projeto é permitir que a Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações) elabore um decreto para tratar
dos temas mais polêmicos. O texto da agência teria o desafio de
contemplar interesses do governo e das teles.

O relator fez uma nova rodada de negociações com deputados governistas e
oposicionistas, mas ainda não apresentou ao governo as demandas para as
modificações na matéria.

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