Janot pede prisão de condenado no processo do mensalão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (3) ao
Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da prisão imediata de
Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério. O procurador também
manifestou-se a favor da manutenção da pena  do deputado federal João
Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão.
Eles foram condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão, por
corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Segundo Janot, Tolentino deve ter
a pena executada por não caberem recursos contra a condenação, sendo
que ele não tem direito aos embargos de infringentes porque não obteve
quatro votos pela absolvição.

Janot também se manifestou contra o recurso apresentado pelo
deputado federal João Paulo Cunha na acusação de lavagem de dinheiro,
por ter recebido R$ 50 mil do publicitário Marcos Valério. Cunha não
terá a prisão determinada imediatamente porque ainda tem direito a novos
recursos, que serão julgados no ano que vem. ?Não por outra razão o
relator da ação penal [Joaquim Barbosa] salientou que, ainda que o
próprio João Paulo Cunha tivesse, pessoalmente, comparecido ? agência do
Banco Rural para o saque, teria cometido lavagem de dinheiro?, disse
Janot.

Sobre a perda de mandato em razão da condenação, Janot defende que
cassação de Cunha seja feita de forma imediata, após o fim do processo,
conforme decisão do plenário do STF. ? É efeito obrigatório e
indissociável da condenação criminal a imposição da perda, automática,
do mandato parlamentar, que não pode depender de deliberação da
respectiva Casa Legislativa?, disse o procurador.

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