Senado aprova fim do voto secreto para processos de cassação

O Senado concluiu na noite desta terça-feira (26) a votação da Proposta de
Emenda ? Constituição (PEC) 43/2013, PEC do Voto Aberto. Aprovado em
segundo turno, o texto estabelece que as votações de vetos presidenciais
e processos de cassação de mandatos de parlamentares não serão mais
secretas, tornando públicos os votos dos deputados e senadores.

Originalmente, a proposta remetida pela Câmara dos Deputados previa
também a abertura do voto para indicações de autoridades e eleições das
mesas diretoras das duas casas, mas a maioria dos senadores considerou
que isso poderia prejudicar a independência deles em relação ao Poder
Executivo.

Como os senadores rejeitaram parte do texto da Câmara e aprovaram o
restante, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL) anunciou a intenção de promulgar o trecho que é consensual.
Ele também informou que se reunirá com a Mesa Diretora das duas Casas
para tratar da parte que foi rejeitada pelos senadores.

O relator da PEC, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), reconhece que a
manobra poderá gerar questionamentos, uma vez que qualquer matéria
alterada no Senado retornará ? Câmara dos Deputados. ?Pode [haver
oposição ? promulgação parcial], inclusive já houve em casos como a PEC
que alterava o número de vereadores. Mas, também, já houve precedentes
como a PEC que fez a reforma do Judiciário, que teve apenas partes
promulgadas inicialmente?, explicou.

Apesar disso, Souza comemorou a aprovação do texto em segundo turno e
creditou a conclusão da votação ? pressão popular. ?Foi um avanço
gigantesco, e eu credito esse avanço ? sociedade brasileira, porque foi a
sociedade que pressionou?, disse.

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