Bruno Reis quer devolução de R$6 milhões pagos em taxa de incêndio

O deputado estadual Bruno Reis (PMDB), vice líder da
oposição, solicitou nesta terça-feira (19) que o Estado devolva os R$ 6 milhões
pagos por contribuintes que tiveram de honrar com a cobrança da taxa de
incêndio neste ano. O deputado argumenta que a devolução deve ser feita já que
o governo agora tenta aprovar projeto de lei que altera a base de cálculo para
a taxa, que foi definida a partir do consumo de energia, sendo obrigatório o
pagamento por pessoas jurídicas e condomínios.

“Não era razoável definir o valor da taxa pelo
consumo de energia. Agora, o governo quer consertar com novo projeto de lei.
Queremos a imediata suspensão da cobrança e, em seguida, a restituição de quem
pagou. Essa seria a forma mais prática de consertar o erro cometido”, afirmou
o parlamentar durante sessão plenária, lembrando que o bloco da oposição
ingressará nos próximos dias com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a cobrança, aprovada ao
final do ano passado.

A nova base de cálculo ainda será definida, conforme
solicitado por entidades do empresariado, para que seja implantada outra
modalidade de cobrança. A ideia inicial é que a taxa seja calculada de acordo
com a área construída do imóvel, mas essa possibilidade ainda será avaliada.
Diante da instabilidade, o parlamentar teme que o novo projeto de lei seja
votado ? s pressas, como tem acontecido com demais projetos do Executivo que
chegam ? Assembleia Legislativa.

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