Supremo rejeita recursos de Roberto Jefferson e de mais 7 condenados do Mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os segundos embargos de declaração no julgamento do Mensalão feitos pelo ex-presidente do PTB e delator do escândalo Roberto Jefferson. Além de Jefferson, foram negados os recursos de mais sete condenados – os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), os ex-deputados Pedro Corrêa, Bispo Rodrigues e José Borba, do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas e do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

No caso de Jefferson, os ministros do STF consideraram que a defesa do ex-deputado havia feito o pedido para protelar a decisão do tribunal, o que abre possibilidade para o decreto da execução imediata da pena. No entanto, o STF ainda não decidiu o caso. Assim, Jefferson mantém a condenação de 7 anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, o pedido da defesa do ex-presidente do PTB só será analisado futuramente.

A mesma situação aconteceu com o ex-presidente do PP Pedro Corrêa, condenado a 9 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Pedro Henry (PP-MT),  condenado a 7 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, também teve o pedido negado sob a mesma justificativa, mas o decreto da execução imediata da pena ainda não foi decidido.

Também foram rejeitados os recursos dos ex-deputados Bispo Rodrigues, José Borba, além do recurso do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Assim como Lamas, José Borba, Pedro Corrêa, Jefferson e Henry, eles foram condenados a redime semiaberto.

Primeira prisão do Mensalão é decretada

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também teve o recurso rejeitado e foi condenado a 12 anos e 7 meses pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Foi a primeira decisão sobre prisão no processo do Mensalão. O tribunal decidiu que não há mais como Pizolatto recorrer. Ele deverá cumprir a prisão em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima. A data da expedição do mandado não foi definida.

STF acatou parcialmente o recurso do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg. Ele poderá ter sua pena modificada de restrição de liberdade para restrição de direito.

O recurso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi aceito para determinar o valor do suposto desvio de dinheiro no Mensalão. Na primeira condenação, houve um impasse sobre o crime de peculato. Na denúncia do Ministério Público, o valor era de R$ 536 mil, mas no acórdão, o montante subiu, após análise pericial, para cerca de R$ 1 milhão. Os ministros decidiram, por unanimidade nesta quarta, que o valor correto é o mais baixo.

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