Deputado estadual do PT é condenado a prisão em regime aberto pelo TJ

O deputado estadual Joseildo Ramos (PT) foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a cumprir pena em regime aberto por três anos e seis meses. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia foi acusado de cometer irregularidades em licitações para contratações de grupos musicais quando ele ainda era prefeito da cidade de Alagoinhas.

Segundo a assessoria de comunicação do Deputado, no entanto, a pena já foi convertida em serviços comunitários, além de R$841 de multa. Em nota, o Deputado informa que seus advogados já entraram com pedido de habeas corpus. A princípio, Joseildo segue elegível para as próximas eleições.

Os advogados de Joseildo também solicitaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento da prescrição da ação contra o deputado, ou seja, que a ação não poderia mais ser movida contra ele por conta do não-uso delas em um determinado espaço de tempo. Caso a prescrição seja reconhecida, a assessoria indica que deve mover uma ação por danos morais para corrigir qualquer dano sofrido pela imagem pública do deputado, que foi eleito prefeito de Alagoinhas em 2000 e conseguiu reeleição para um segundo mandato.

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