Comissão do Senado aprova exigência de diploma para jornalistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda ?
Constituição (PEC) 206/12, do Senado, que torna obrigatória a exigência
de diploma de curso superior para o exercício da profissão de
jornalista.

O texto dispensa o diploma para o colaborador, como o blogueiro:
aquele que, sem relação de emprego, produz algum trabalho relacionado ?
sua especialização. Além disso, conforme a proposta, o diploma também
não é exigido para quem comprovar o efetivo exercício do ofício de
jornalista antes da data da promulgação da futura emenda constitucional
nem para o jornalista provisionado que já tenha obtido registro
profissional.

A PEC 206/12 será analisada agora por uma comissão especial. Se
aprovada, seguirá para o Plenário, onde terá de ser votada em dois
turnos. Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a
necessidade de diploma para jornalistas.

Também tramita na Câmara a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta
(PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para
jornalista. Essa proposta foi aprovada por comissão especial em julho
de 2010 e, desde então, aguarda inclusão na pauta do Plenário.

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