Copa: Fifa mantém sigilo sobre ingressos sorteados

Na próxima segunda-feira (11/11) a Federação Internacional de Futebol (Fifa) inicia a nova etapa de sorteio para venda de ingressos da Copa do Mundo 2014, quando mais de 220 mil bilhetes serão disponibilizados aos candidatos que se inscreveram no site oficial da federação. Mas o clima não é de comemoração e sim de muita polêmica, revolta dos torcedores e até envolve uma ação coletiva na Justiça. Isso porque a Fifa, na primeira rodada de sorteio realizada na semana passada, destinou 71,5% dos ingressos sorteados a residentes brasileiros com direito a desconto, mas não divulgou no seu site e nem em qualquer outro lugar os critérios adotados na seleção e os nomes das pessoas contempladas. Rumores vindos do setor de Turismo questionam se a demanda liberada pela federação realmente chegou ao público certo ou tomou um atalho que pode levar a grupos jurídicos no papel de “cambistas” da Copa.

O ex-consultor jurídico do Ministério dos Esportes e um dos principais negociadores da Lei Geral da Copa de 2014, o jurista Wladimyr Camargos esclarece que a legislação é muito clara quanto ? destinação dos ingressos, na sua quantidade e categoria de público beneficiado, porém em momento nenhum obriga a Fifa a divulgar publicamente os procedimentos e mecanismos de sorteio, que ficaram exclusivamente na sua responsabilidade. E é nessa brecha que a federação está se garantindo e recusando a abrir a sua “caixa preta”.

Segundo Camargos, a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012), congrega os dispositivos legais do Direito, direcionados na organização da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo 2014. “Se a Fifa estiver seguindo as leis específicas, está na sua razão. Mesmo como um dos participantes da formulação do projeto, não tenho condições de avaliar se o sorteio realizado foi ou não legal, porque não tenho acesso aos métodos usados, somente a Fifa pode responder a essa questão”, afirmou o jurista.

Camargos explicou que, pela Lei Geral da Copa, 300 mil ingressos são destinados a brasileiros que se inscreveram no sorteio. O artigo 26 trata da categoria 4, aquela composta por pessoas com prioridades, como estudantes, idosos com 60 anos ou mais e quem participa de programa sociais do governo federal, como o Bolsa Família. Esse grupo tem direito ? meia entrada e também prioridade na seleção. Já o artigo sete do decreto 77832012 da lei, determina que a regularidade do sorteio deve ser garantida pelo Ministério do Esporte e um outro órgão federal destinado ? acompanhar as seleções. Os limites de bilhete e suas vias de distribuição estão detalhados no parágrafo primeiro do mesmo artigo.

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