Catadores participam do processo de elaboração do PL de resíduos sólidos

O grupo de
trabalho de Resíduos Sólidos da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia esteve
reunido, ontem ? tarde (7), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, com o
relator do projeto de Lei nº 20.350/2013 que institui a Política Estadual de Resíduos
Sólidos, deputado estadual Marcelino Galo (PT). O objetivo do encontro
foi discutir a implementação da matéria e promover alterações na proposição
para fortalecer a presença e inclusão dos catadores de materiais recicláveis na
cadeia do lixo. Formado por catadores, ambientalistas, ONGS, servidores da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR), representantes
do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, do
Ministério Público Estadual e pela Frente Parlamentar Ambientalista da
Bahia, o grupo de trabalho propôs mudanças para que esses trabalhadores não
tenham sua atividade comprometida com a nova legislação. 

?O objetivo aqui é
ouvir os segmentos interessados, sobretudo o segmento dos catadores de
materiais reciclados, porque é uma categoria desassistida, mas que precisa ser
incluída social e economicamente para distribuirmos a riqueza gerada através do
lixo, de forma inclusiva e sustentável?, afirma Marcelino Galo, coordenador da
Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia e vice-presidente da Comissão de Meio
Ambiente da Assembleia Legislativa.  


O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Reciclados (MNCR), presente no
encontro, estima que na Bahia existam mais de 10 mil catadores, espalhados por
17 territórios de identidade. No Brasil, segundo o último senso do IBGE,
realizado em 2010, 400 mil trabalhadores se declararam como catadores de
resíduos. Um dos representantes da entidade na reunião, Ubiratan Santos Bárbara
observa a importância da consulta e discussão pública com a sociedade. ?É
fundamental que nós catadores participemos deste processo porque temos a
perspectiva de que essas mudanças sejam feitas a partir do olhar de quem vive a
realidade na ponta, que somos nós trabalhadores, que precisa ser incluído
economicamente e ter sua atividade reconhecida e fortalecida?, afirma Ubiratan,
que trabalha com mais de 240 catadores na Cooperativa de Agentes Canabrava
(CAEC).

Fim dos Aterros – Aprovada
pelo governo Lula em 2010, a lei nº
12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que os
lixões sejam substituídos, até agosto de 2014, por aterros sanitários. A
matéria ficou mais de duas décadas tramitando no Congresso Nacional
.
Além de regular a atividade, pontua Galo, ?a nova legislação nos estados
quer preservar o meio ambiente e recursos hídricos, com o fim de uma
pratica atrasada e agressiva, e promover o desenvolvimento sustentável e
inclusivo?. A Política Estadual de Recursos Sólidos (Pers) integra a
Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção ? Biodiversidade e ? Política
Estadual de Saneamento Básico.

Compartilhe