Criação da Anater está pronta para votação no Senado

A criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
? Anater ? (PLC 81/2013) foi aprovada nesta quarta-feira (6) pela
Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O próximo passo é a
votação da matéria no plenário da Casa.

A agência vai promover e coordenar programas de assistência técnica e
extensão rural com objetivo de incorporar inovações tecnológicas pelos
produtores rurais. A expectativa é que isso seja possível com a
integração dos sistemas de pesquisa agropecuária e de assistência
técnica e extensão rural.

De acordo com o texto aprovado será de competência da agência, a
contratação de serviços de assistência e extensão e a articulação com os
órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive os estaduais.

Caberá ainda a Anater, a realização de esforços para universalizar os
serviços dessa natureza para os agricultores familiares e os médios
produtores rurais, além da articulação com os órgãos estaduais para
harmonizar a atuação em cada estado e ampliar a cobertura da prestação
de serviços aos beneficiários.

O projeto estabelece que o presidente e os três diretores executivos
da Agência serão escolhidos e nomeados pelo presidente da república,
para mandato de quatro anos, com possibilidade de destituição de ofício
ou por proposta da maioria absoluta do Conselho de Administração.O
regime de pessoal será celetista, e os empregados serão escolhidos por
meio de processo seletivo público, com edital publicado no Diário Oficial da União.

?Trata-se da autorização para que se crie um serviço social autônomo
? democraticamente gerido e controlado ? para fomentar a inovação
tecnológica e produtiva no campo, além de melhorar a qualidade de vida
no meio rural, inclusive mediante o apoio aos pequenos e médios
produtores?, diz um trecho do relatório do senador José Pimentel
(PT-CE).

Contrário a proposta o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) questionou a
necessidade de criação de mais um órgão na estrutura do governo.
?Estamos aparelhando o estado brasileiro. Isto é um aparelhaço?
criticou.

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