Câmara aprova parte do novo código civil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (5) a primeira parte
do novo Código de Processo Civil (CPC), Projeto de Lei (PL) 8046/10. O
projeto foi colocado em votação após três semanas na pauta, depois de um
acordo das lideranças partidárias que dividiram a proposta em cinco
blocos, cada um com um relator. O texto aprovado, chamado de parte
geral, traz mudanças significativas ao processo de tramitação de ações
civis na Justiça.

“Conseguimos iniciar a votação do código pela parte geral,
evidentemente ressalvados os destaques que nós vamos enfrentá-los na
próxima semana”, disse o relator do projeto, deputado Paulo Teixeira
(PT-SP).

Temas divergentes ou considerados polêmicos serão apreciados
separadamente. Os deputados terão até segunda-feira (11) para apresentar
os destaques. Um deles, diz respeito ao pagamento de honorários para
advogados públicos que passariam a ter direito aos honorários das causas
dos processos ganhos. Atualmente, nas causas em que a União é
vencedora, os honorários são incorporados ao Orçamento do governo
federal. A proposta, contida no texto foi aprovada, mas os governos
federal e estaduais são contra.

A parte aprovada trata, entre outras questões, da criação de regras
gerais do processo eletrônico, como audiências simples por meio de
videoconferência e da apreciação dos processos que passa a ocorrer por
ordem cronológica, na medida em que forem chegando ? Vara ou tribunal.
Atualmente não há regra e cabe ao juiz escolher qual processo julgar
primeiro.

O relator da parte geral do novo CPC, deputado Efraim Filho (DEM-PB),
disse que o projeto acelera a apreciação dos processos julgados,
evitando que alguns fiquem guardados nas gavetas de juízes. “Hoje, o
cidadão olha para a Justiça pensando que o resultado da ação só será
visto pelos filhos ou netos e é isso que estamos atacando”, disse.

O texto aprovado privilegia a conciliação e a mediação para resolver
conflitos, por meio da criação de um corpo de conciliadores e mediadores
que atuariam para tentar resolver os conflitos sem a necessidade do
juiz. Somente os casos em que não houver solução é que seriam
encaminhados para a parte processual, propriamente dita.

“É a busca de uma solução consensual para o conflito com a formação de
um corpo estável de mediadores e conciliadores profissionalizados que
atuem em todo o território nacional para ver se conseguimos diminuir os
conflitos por meio da mediação e da conciliação”, disse Teixeira.

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