Presidente Dilma sanciona lei de ‘salário-maternidade’ para homem

Hoje, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garante
salário-maternidade de 4 meses para o segurado ou segurada do INSS que
adotar um filho, independente da idade da criança.

O direito já era assegurado ? s mães adotantes, mas mediante Medida
Provisória. Antes da MP, a lei previa licença de 120 dias para mães que
adotassem crianças de até um ano de idade. O prazo caia para 60 dias se a
criança tivesse entre 1 e 4 anos e para 30 dias com crianças entre 4 e 8
anos.

A nova regra, sancionada hoje, também equipara homem e mulher no
direito ao benefício em caso de adoção. Assim, se em um casal adotante a
mulher não for segurada da Previdência Social, mas o marido for, ele
pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade
reconhecido pela Previdência, sendo afastado do trabalho durante a
licença para cuidar da criança. A mesma regra vale para casais adotantes
do mesmo sexo.

A lei também estende para o cônjuge ou companheiro o pagamento do
salário-maternidade no caso de morte da segurada ou segurado. Até então,
com a morte do segurado o pagamento do salário-maternidade era cessado e
não podia ser transferido.

Com a alteração, o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o
período ou pelo tempo restante ao qual teria direito o segurado que
morreu. É preciso que o cônjuge seja segurado da Previdência para ter
direito ao benefício.

O salário-maternidade percebido será calculado novamente de acordo com a
remuneração integral -no caso de segurado e trabalhador avulso- ou com o
último salário-de-contribuição, para o empregado doméstico.

Para garantir o direito de receber o salário-maternidade após o
falecimento do segurado que estava recebendo os valores, o cônjuge ou
companheiro deverá requerer o benefício até o último dia do prazo
previsto para o término do salário-maternidade originário. 

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