Voto facultativo entrará na proposta de reforma política

O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que discute o projeto de Reforma Política vai incluir em seu relatório final a implantação do voto facultativo no País. Em votação, os parlamentares também aprovaram a criação de um teto para gastos e doações na campanha eleitoral, a ser definido futuramente em lei pelo Parlamento. O sistema de financiamento poderá ser misto, com recurso público e privado. O texto final da proposta deverá ser apresentado até o dia o 5 de novembro.

O deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), membro do Grupo de Trabalho, defendeu o fim da obrigatoriedade de participação dos eleitores nas eleições. “Que a pessoa vá se quiser ir. Dessa maneira você terá uma mobilização maior dos políticos e dos partidos a motivar os eleitores a votar”, considerou. A votação foi apertada e apenas um voto decidiu pela inclusão da proposta no relatório final. Hoje, o voto é obrigatório para cidadãos brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. A participação é facultativa para jovens entre 16 e 17 anos, para maiores de 70 anos e analfabetos.

A última reunião do grupo acontecerá na próxima quinta-feira, 31, quando voltará ao debate a manutenção ou não da reeleição. Os deputados também decidiram manter o mandato em quatro anos.

Se aprovadas pelo Congresso, as propostas do Grupo de Trabalho não valerão para as próximas eleições. Não há prazo para a votação das propostas em plenário.

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