Câmara aprova emenda para indexação de parte da dívida dos estados ? Selic

Por 264 votos a 111, a Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, emenda
do PSDB ao projeto de lei sobre dívidas de estados e municípios com a
União, limitando a indexação das dívidas refinanciadas com base na Lei
8.727/93 ? taxa Selic, taxa básica de juros da economia. De acordo com o
líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), um dos principais defensores da
emenda, a medida beneficiará 12 estados, entre eles, Goiás.

A emenda prevê ainda a aplicação da Selic para outras dívidas
previstas na Lei 8.727. Segundo o deputado João Campos (PSDB-GO), 
nessas dívidas, há os encargos, que impõem limitações ? capacidade de
investimento do estado de Goiás e de outras unidades da Federação.

O projeto aprovado hoje pela Câmara muda o índice de correção das
dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União para
diminuir o acumulado. O recálculo é retroativo a 1º de janeiro deste
ano. A Câmara continua a apreciar os destaques e emendas apresentados ao
texto aprovado pelos deputados. Concluídas essas votações, a proposta
será encaminhada ? apreciação do Senado.

Compartilhe