Dilma sanciona com veto lei que cria profissão de vaqueiro

A Lei 12.870, que reconhece a atividade profissional de vaqueiro, foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União.

Aprovada em setembro pelo Senado, a lei foi sancionada ontem (15),
com um veto, pela presidenta Dilma Rousseff. Pela lei, é considerado
vaqueiro o profissional que trabalha em atividades relacionadas ao
trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas,
cabras e ovelhas.

O trecho vetado pela presidenta constava em um artigo da lei que diz
respeito ? contratação dos serviços de vaqueiro, de responsabilidade do
administrador do estabelecimento agropecuário. Segundo o parágrafo
vetado, o seguro de vida e de acidentes do vaqueiro deveria constar
obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços assinado com o
empregador.

O Projeto de Lei 83/2011, do Senado, previa ainda que os contratos
garantissem indenizações por morte ou invalidez permanente e
ressarcimento de despesas médicas feitas por causa de acidentes ou
doenças ocorridos no exercício da profissão.

Ao justificar o veto, Dilma alegou que a proposta não leva em
consideração a realidade econômica do setor, especialmente dos pequenos
produtores, e que poderia onerar de forma excessiva o processo
produtivo. ?Assim, a medida poderia ter como efeito a redução da
contratação de vaqueiros, enfraquecendo a categoria e gerando
desemprego. Além disso, ao limitar tais garantias a esses profissionais
criaria diferenciações de tratamento em relação aos demais trabalhadores
rurais e outras categorias que atuam no setor agropecuário?, diz
mensagem de Dilma enviada ao presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL).

A presidenta diz ainda que a decisão do veto foi tomada em nome do
interesse público e que, para tomá-la, consultou os ministros do
Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Fazenda, Guido Mantega.

De acordo com a nova lei, são atribuições do vaqueiro alimentar os
animais, fazer a ordenha, treinar e preparar animais para eventos
culturais e socioesportivos com a garantia de que não sejam submetidos a
atos de violência e, sob a orientação de veterinários e técnicos
qualificados, auxiliar com os cuidados necessários ? reprodução das
espécies.

Compartilhe