Anvisa propõe rastreamento de medicamentos para 2016

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propôs que o
rastreamento de medicamentos em circulação no País esteja fucionando até
2016. O projeto de implantação do Sistema Nacional de Controle de
Medicamentos e os mecanismos e procedimentos para o rastreamento da
produção, comercialização, dispensação e prescrição foram discutidos
hoje em uma reunião pública. O tema, no entanto, ainda não foi votado.

A rastreabilidade pressupõe que todas as embalagens de medicamentos no
Brasil tenham uma identificação única, capaz de permitir ao usuário
saber se o produto é original e se tem procedência legal. A regra
valeria para todos os medicamentos sujeitos a registro na Anvisa,
inclusive amostras grátis. O identificador a ser colocado no produto
ficaria a cargo das empresas fabricantes ou importadoras.

A proposta de implementação de um sistema de rastreabilidade de
medicamentos vem sendo discutida pelo governo federal há cerca de dois
anos, com a participação da Anvisa. O tema foi objeto de Consulta
Pública realizada no dia 29 de maio deste ano no auditório da agência.
Entre os principais pontos levantados estão o modelo de banco de dados
que será utilizado e o prazo de adequação das empresas de medicamentos
? s regras que ainda serão publicadas.

Durante o período em que a proposta ficou disponível para consulta
pública, a Anvisa recebeu cerca de 600 contribuições enviadas por 90
instituições e pessoas. Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu
Barbano, as propostas foram analisadas com a perspectiva de que a
rastreabilidade atinja o objetivo de dar mais segurança ? população.

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