Aprovada PEC que vai baratear produção de CDs e DVDs

Depois de mais de seis anos tramitando no Congresso Nacional, a
Proposta de Emenda ? Constituição (PEC) da Música, que ficou conhecida,
como PEC da Música, saiu do papel e passa a valer como lei. Deputados e
senadores promulgaram hoje (15) a emenda feita ? Constituição que agora
passa a isentar o setor da cobrança de impostos, barateando a produção
de CDs e DVDs no país.

Depois de ouvir o hino entoado pela cantora Célia Porto, a ministra da
Cultura, Marta Suplicy, disse que o Legislativo tem sido muito sensível
? s questões da área e destacou que a promulgação da proposta marca ?um
dia histórico para quem cria música e para o consumidor que vai comprar
mais barato [CDs e DVDs]?. Segundo ela, a medida garante a
competitividade da indústria nacional. ?Colocamos a produção musical em
condições melhores de disputa no setor?, completou.

Artistas como Fagner, Rosemary e Sandra de Sá representaram os
profissionais da música durante a sessão solene e comemoraram a
promulgação da lei. ?Esse nosso mercado da música estava tão parado, tão
nada. O que digo agora é que vamos acionar essa cadeia cultural
produtiva da música que estava toda arrasada, parada. Novas pessoas,
novos talentos vão gravar para gente dar uma mexida no mercado. Acho que
é uma questão de justiça?, disse a cantora Rosemary.

Para Fagner, ?o Congresso, política brasileira, não poderia jamais
virar as costas para uma causa tão importante e tão emergente que a
gente precisava. A música agradece e abraça todos os que nos apoiaram ao
longo desses anos?

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
defendeu que a medida resulte em benefícios diretos para os
profissionais e para o consumidor. ?A isenção da carga alcança 30% do
valor cobrado do consumidor final?, lembrou. No mesmo tom, Henrique
Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacaram
que o barateamento do produto, que inclui mídias e também versões
digitais em celulares e internet, devem colaborar para a redução da
pirataria.

Para Renan, a nova regra corrige ?uma injustiça tributária?, que fazia
com que o produto estrangeiro pagasse menos impostos no Brasil do que o
nacional. ?A imunidade tributária vai promover redução de preços dos CDs
e DVDs, permitindo maior acesso a música. Os preços poderão cair entre
30 e 40%?, disse.

Durante o período em que o texto estava sendo analisado, artistas, por
várias vezes, tomaram os corredores da Câmara e do Senado em busca de
apoio. O texto foi aprovado primeiro pela Câmara, em 2011. No Senado, a
PEC só conseguiu aval no mês passado com a aprovação pela maioria dos
parlamentares.

A medida cria benefícios fiscais para a música brasileira, reduzindo o
custo de produção para estimular o consumo do produto nacional tanto com
a compra de mídias (CD e DVD) quanto pelos meios digitais, quando os
usuários de telefonia e internet ?baixam? as músicas nessas plataformas.

Para o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), ?além de ser
um bom instrumento de combate ? pirataria é um enorme incentivo para
recuperar o mercado musical brasileiro e voltar a gerar empregos e
renda, estimulando a formalidade?. Leite lembrou que a cláusula que
proíbe a cobrança de impostos sobre o fonograma, estende as regras para
videoclipes musicais.

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