Jefferson poderá morrer se for preso, diz defesa

O presidente licenciado do PTB Roberto Jefferson entrou hoje (14) com
recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir perdão judicial na
Ação Penal 470, o processo do mensalão. No julgamento dos primeiros
recursos, em setembro, a pena de Jefferson foi mantida em sete anos e 14
dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro,
além de multa de R$ 720 mil. O réu é o primeiro a apresentar os
segundos embargos de declaração, próxima fase de recursos.

Jefferson foi quem denunciou o esquema de pagamento a parlamentares.
Durante a investigação do Ministério Público, o então presidente em
exercício do PTB confirmou ter recebido R$ 4 milhões e distribuído entre
os deputados do partido.

Na petição, a defesa alega que a pena do presidente licenciado deve
ser reduzida, porque ele colaborou com as investigações. ?Revela-se
patente o quão essencial para o descobrimento dos fatos investigados foi
a colaboração, que repita-se foi caracterizada pelo próprio acórdão
como fundamental. Sem suas reveladoras declarações, fato é que nunca
seria instaurada a presente ação penal e os fatos ora apurados nunca
teriam vindo a público?, argumentou a defesa.

Se o perdão não for concedido, a defesa pede que a pena seja reduzida
em dois terços ou substituída por prisão domiciliar, devido ao estado
de saúde de Jefferson. Em agosto, o réu passou por uma cirurgia para a
retirada de um tumor no pâncreas. ?Requere-se ao menos, tendo em visto o
gravíssimo estado de saúde em ele se encontra que, por uma questão
legal e, acima de tudo, humanitária, seja substituída por sanções
restritivas de direito, sob pena de, no seu caso, a eventual execução da
pena corporal num estabelecimento prisional transformar-se em
verdadeira pena de morte.?, alegou a defesa.

O prazo para que os 13 réus apresentem os segundos embargos de
declaração, recursos para corrigir omissões ou contradições no acórdão
(texto final do julgamento) termina amanhã (15).

Já 12 réus que têm direito aos embargos infringentes, outro tipo de
recurso que prevê a revisão das penas, podem apresentá-los até 11 de
novembro. A segunda fase de análise dos recursos ainda não tem data para
começar.

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