Senado pedirá que Receita devolva imposto sobre 14º e 15º salários

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta
quinta-feira (10) que o Senado irá cobrar da Receita Federal a devolução
de valor pago pela cobrança feita em 2012 para quitar dívida do Imposto
de Renda não recolhido sobre o 14º e 15º salários dos senadores entre
2007 e 2011. Segundo a assessoria de imprensa do Senado, o total pago
pela Casa foi de R$ 5 milhões.

O Senado informou que o pedido de devolução será feito devido ? decisão
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da
Fazenda, que considerou que não deve haver incidência de IR no pagamento
de ajuda de custo – finalidade dos extintos 14º e 15º salários. No
entanto, segundo a Receita, o órgão “continua entendendo que as parcelas
do décimo-quarto e décimo-quinto salários são tributáveis”. A Receita
informou ainda que não foi notificada da decisão do Senado.

?Alguns senadores fizeram o recolhimento diretamente – entre eles, eu. E
outros fizeram uma cobrança provisionada pelo Senado. O Senado vai
pedir, sim a devolução, e os senadores também […]. Vai ter que pedir a
Receita para devolver, depois dessa decisão do conselho?, disse Renan. A
assessoria de imprensa do Senado informou que 47 senadores fizeram o
pagamento por conta própria.

14º e 15º salários
O 14º e o 15º salários foram extintos em março deste ano após
promulgação de projeto pelo fim do benefício ter sido aprovado na Câmara
e no Senado. Agora, o subsídio pago a título de ajuda de custo só
valerá para o início e o final de cada mandato, em vez de ser depositado
no começo e no fim de cada ano. O recurso foi mantido como auxílio para
a mudança dos parlamentares para a capital federal e para o retorno ao
estado de origem.

A decisão do CARF contra a cobrança do Imposto de Renda sobre o 14º e
15º salários foi tomada no último dia 30, como resposta a recurso da
ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC), atual ministra das Relações
Exteriores. Em seu voto, o relator Antônio Martinez considera que não
deve haver tributação do benefício apenas por ser chamado ?salário?, já
que sua finalidade é repor gastos.

?Vale ressaltar que não é a denominação que se dá aos rendimentos pagos
que vai determinar sua natureza tributável (ou não), mas os efeitos que
esses recebimentos têm sobre o patrimônio do autuado. No caso de verbas
destinadas ? reposição de gastos, de fato, não se configura o fenômeno
renda, pois não se verifica o acréscimo patrimonial?, diz o relator em
seu parecer.

Por meio da assessoria de imprensa, a Receita Federal disse não ter
sido informada sobre a decisão do CARF, que tem poder de decisão sobre
medidas do Ministério da Fazenda.

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