Adiada votação da isenção do ISS para o metrô

A votação do Projeto de Lei nº 354/13, do Executivo, que concede benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativos ? s obras, instalações e operação do Metrô de Salvador, pelo período de 10 anos, não chegou a ser iniciada na sessão desta quarta-feira (9), na Câmara Municipal, devido ? falta do quórum qualificado. Eram necessários 30 vereadores em plenário, pois pelo Regimento Interno o presidente da sessão não vota e a matéria só é aprovada com 29 votos favoráveis (25 vereadores marcaram presença).

Apesar do apoio explícito de vereadores de 10 partidos tanto da bancada do governo, liderada por Joceval Rodrigues (PPS), quanto da oposição, tendo ? frente Gilmar Santiago (PT), não houve acordo e o quórum não foi assegurado.

Renúncia fiscal

Na Mensagem nº 03/13 enviada ao Legislativo em maio, acompanhando o projeto, o prefeito ACM Neto justifica a isenção do ISS aos serviços vinculados ? s obras e instalações necessárias ? implantação do Metrô de Salvador, bem como a redução da alíquota do imposto incidente sobre o serviço de transporte metroviário, de 5% para 2%, de forma a possibilitar a redução dos custos de implantação, com reflexos positivos na tarifa a ser cobrada dos usuários finais.

Tanto a isenção quanto a redução da alíquota terão validade pelo prazo fixo de 10 anos, conforme a Lei Orgânica do Município. O prefeito estima em pouco mais de R$1,3 bilhão a renúncia fiscal no período, sendo R$118 milhões de 2013 a 2015. O valor da renúncia, segundo ele, ?representa parte da contribuição do Município para implantação do sistema metroviário da região metropolitana do Salvador?.

O projeto recebeu emenda de autoria do vereador Claudio Tinoco (DEM), deixando claro que a concessionária terá que devolver os valores correspondentes ? isenção caso as obras e instalações não sejam concluídas no prazo estabelecido no contrato.

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