TST fixa reajuste de 8% e determina fim de greve nos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou ontem (8) o fim da
paralisação dos trabalhadores da Empresa de Correios e Telegráfos (ECT),
em greve desde o dia 17 de setembro. O fim da greve foi determinado
pela Justiça após o fracasso das negociações entre os trabalhadores e a
empresa. O plenário seguiu o voto do relator, ministro Fernando Eizo
Ono, que definiu reajuste salarial de 8% e de 6,27% nos benefícios e
negou a abusividade da greve. Os servidores que aderiram ? paralisação
terão de voltar ao trabalho a partir da quinta-feira (10).

A decisão acata proposta apresentada pelos Correios e rejeitada pela
Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e
Telégrafos e Similares (Fentect). O acordo coletivo chegou a ser
aprovado pelos servidores da empresa em São Paulo, no Rio de Janeiro, em
Tocantins, Bauru (SP), no Rio Grande do Norte, em Rondônia e no Amapá,
mas não foi referendado pela Justiça.

Os trabalhadores que reivindicavam reajuste de 7,13%, alegando
defasagem salarial causada pela inflação recente, mais 15% de aumento
real, e R$ 200 de aumento linear para todos. A categoria pedia também
mais 20% pelas perdas salariais ocorridas desde a implantação do Plano
Real. Com a decisão, o percentual de aumento real será apenas 1,7%.

“O julgamento não atende ? s reivindicações trabalhadores. As
decisões foram previsíveis, o tribunal meio que repetiu o acórdão do ano
passado”, disse a secretária Nacional da Fentect, Anaí Caproni.

O TST também decidiu manter na íntegra a Cláusula 11 do acórdão
vigente sobre o plano de saúde da categoria, que garante todos os atuais
direitos dos trabalhadores ? manutenção dos atuais beneficiários
(inclusive para pais do empregado já cadastrados); cobertura de
procedimentos; rede credenciada e percentual de compartilhamento; nenhum
custo adicional, repasse ou mensalidade aos empregados. A empresa deve
permanecer como gestora do Correio Saúde, que é o plano da categoria. “O
atendimento de saúde é fundamental, pois a atividade expõe os
profissionais a muitos riscos de saúde”, avaliou Anaí.

O TST determinou ainda a concessão de vale extra, no valor de R$
650,65, a ser creditado em dezembro, e vale-cultura dentro das regras de
adesão ao programa do governo federal. Também ficou decidido que a
compensação dos dias parados será feita em até 180 dias, com o acréscimo
de até duas horas no expediente, observados os intervalos entre a
jornada  de trabalho e o descanso semanal remunerado. O tribunal
concedeu prazo até amanhã (9) para que a categoria decida se vai acatar
as determinações.

O dissídio foi instaurado pela ECT em setembro, após a deflagração
da greve da categoria. O TST realizou duas audiências de conciliação, na
tentativa de encontrar uma solução consensual para as reivindicações
dos trabalhadores, sem sucesso.

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