Lei do IPTU Verde é sancionada em Salvador

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU Verde (IPTU Verde) agora é oficialmente lei. A lei foi sancionada pelo prefeito ACM Neto, conforme publicação no Diário Oficial do Município, na última quinta-feira (3). A nova legislação assegurará desconto de 10% no imposto para imóveis construídos no padrão de construção ambiental.

Um projeto de indicação do presidente da Câmara, vereador Paulo Câmara (PSDB), deu origem ? Lei nº 8.474/2013.  ?É um estímulo para as construções realizadas com impacto mínimo ao meio ambiente. Seguindo esta indicação, a prefeitura está fazendo a sua parte, se comprometendo com a preservação do planeta e preservando nossa cidade para as gerações futuras. É nosso dever estimular os moradores da cidade a fazer uma gestão inteligente dos recursos renováveis.?, afirmou.

Sustentabilidade

O IPTU Verde está em fase de regulamentação, tarefa que está a cargo da Secretaria de Cidade Sustentável. O titular da pasta, secretário Ivanilson Gomes, revela que a pretensão é criar uma Certificação Municipal de Sustentabilidade, ?estabelecendo critérios que permitirão a classificação dos imóveis em dois níveis, com descontos de 5% e 10% no imposto, a depender da pontuação atingida?.

Algumas ações que serão levadas em conta, segundo o secretário, são o aproveitamento de água da chuva, de luz natural, uso de energia solar e lâmpadas de LED, plantio de árvores, telhado verde, entre outras.

Preservação

O Projeto de Indicação nº 209/2011, protocolado pelo presidente Paulo Câmara, sugeriu, na época, a promoção de ações para estimular a preservação ambiental, fortalecendo a sustentabilidade de Salvador. Ele propôs que proprietários de imóveis, residenciais ou não, adotassem medidas para estimular a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, recebendo como contrapartida o desconto no IPTU.

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