Índios recorrem ao STF para cobrar garantia de direitos constitucionais

Após cinco dias acampados em Brasília, os cerca de 1,5 mil índios de
diversas etnias de todo o país que participavam da Semana de Mobilização
Nacional Indígena começaram hoje (4) a retornar a suas comunidades.

Pouco antes de deixarem a Esplanada dos Ministérios, alguns líderes
indígenas estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF), onde protocolaram
um documento pedindo ? Corte que apresse o julgamento dos processos que
envolvem interesses e direitos indígenas, a exemplo dos embargos
declaratórios a respeito das 19 condicionantes estabelecidas pelo
próprio STF para manter a demarcação da Raposa Serra do Sol (RR) em
terras contínuas e que, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU),
aplicam-se a todos os processos demarcatórios de terras indígenas.

Segundo o documento protocolado pelos índios, a demora na análise dos
processos tem agravado a ?notória situação de conflitos e violência, a
insegurança jurídica e social e a criminalização dos nossos povos,
comunidades e lideranças?.

No texto, assinado pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), os
índios reafirmam estar preocupados com o descumprimento e com as ameaças
aos seus direitos constitucionais. Eles citam a Proposta de Emenda ?
Constituição (PEC) 215, que transfere do Poder Executivo para o
Congresso Nacional a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.

?A Constituição de 1988 reconheceu aos índios sua organização social,
costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre
as terras tradicionalmente ocupadas, competindo ? União promover as
demarcações?, argumentam os índios, apontando que, passados 25 anos da
promulgação da Carta, muitas conquistas ainda não deixaram o papel.
?Nossos direitos não se efetivaram plenamente e as conquistas
constitucionais estão ameaçadas por uma série de iniciativas dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário?.

Os índios cobram, além da imediata retomada da demarcação de terras
indígenas, a aprovação do Projeto de Lei 3.571, de 2008, que trata da
criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), do Estatuto
dos Povos Indígenas e o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio
(Funai).

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