STF absolve deputado acusado de crime eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu hoje (3) o deputado federal
Oziel Oliveira (PDT-BA) da acusação de crime eleitoral. Os ministros
rejeitaram os argumentos do Ministério Público Federal de que o
parlamentar fez propaganda eleitoral no dia da eleição, em 2010.

Por 7 votos 3, a maioria dos ministros seguiu voto do ministro Luiz
Fux, relator da ação penal. O relator votou pela absolvição do
parlamentar, por entender que as declarações não tiveram impacto na
votação.

Os ministros Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Marco Aurélio
posicionaram-se a favor da condenação. Luís Roberto Barroso, Teori
Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes
seguiram o relator.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Oziel
Oliveira deu entrevista a uma emissora rádio de Luís Eduardo Magalhães
(BA), no dia 3 de outubro de 2010, ? s 16h, durante período de votação
dos eleitores.

De acordo com a Lei Eleitoral, candidatos são proibidos de fazer
campanha durante o dia da votação, mas no entendimento do ministro Luiz
Fux ?houve manifestação genérica, sem qualquer influência? na votação.

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