Aprovado projeto que cria funções no Dnit

Projeto de lei que cria 518 funções comissionadas no Departamento
Nacional de infraestrutura de Transportes (Dnit) foi aprovado hoje (1º)
pelo plenário da Câmara. A proposta extingue outras funções
comissionadas técnicas no órgão. O texto será encaminhado ? apreciação
do Senado.

Pelo projeto, das 518 funções 373 são de nível 1, 29 de nível 2 e 116
de nível 3. A remuneração prevista, a partir de janeiro de 2014, é R$
1.313,90 (nível 1), R$ 1.673,46 (nível 2) e R$ 2.677,48 (nível 3). As
funções serão privativas de servidores ativos e em exercício no Dnit.
Elas não poderão ser incorporadas ao salário do servidor e não integram
os proventos de aposentadoria.

A proposta do Executivo também extingue 270 funções comissionadas
técnicas, 84 gratificadas e 109 cargos em comissão do grupo ? Direção e
Assessoramento Superiores (DAS). De acordo com o governo, a
reestruturação das funções é necessária após a aprovação da lei que
estruturou as novas carreiras do órgão.

As funções que estão sendo criadas podem ser ocupadas por engenheiros
e técnicos responsáveis pelo planejamento, elaboração e análise dos
projetos e pela fiscalização das obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).

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