CCJ aprova projeto que aumenta pena para o crime de homicídio

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou
hoje (1º) projeto de lei que aumenta as penas mínimas para crimes de
homicídio simples (que não têm agravantes) e qualificados (com
agravantes).

Pelo texto aprovado, a pena para o homicídio simples passa de seis para
dez anos de reclusão e, para o qualificado, sobe de 12 para 16 anos. O
projeto precisa ainda ser votado pelo plenário da Câmara e, se aprovado,
seguirá para apreciação do Senado.

O texto original previa elevação da pena somente para o homicídio
simples, mas o relator, Valtenir Pereira (PSB-MT), incluiu no
substitutivo aumento também para o homicídio qualificado. A sanção
prevista no Código Penal “não cumpre as finalidades da pena, pois, além
de não atender ? s exigências da Justiça, não tem a capacidade de inibir a
prática do delito?, disse o deputado.

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