Natan Donadon vai ao STF para garantir sessão

Preso desde o final de junho, o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO)
pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a manutenção da sessão da Câmara
que, em votação secreta, salvou seu mandato parlamentar. No começo
deste mês o ministro do STF Luís Roberto Barroso, ao analisar um mandado
de segurança do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), suspendeu
os efeitos da sessão do dia 28 de agosto, que salvou o mandato de
Donadon. Na ocasião, Barroso argumentou que o deputado, condenado a 13
anos de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e formação de
quadrilha, ficaria fora do mandato por mais de 120 dias. De acordo com a
Constituição, o parlamentar que não comparece ao Congresso por tal
período perde o mandato.

Para Barroso, devido ? longa ausência de Donadon, seu caso deveria
seguir direto para a Mesa Diretora da Câmara, a quem caberia decretar a
perda do mandato, não sendo possível que o plenário da Casa decidisse o
futuro do parlamentar. No documento enviado ao STF, os advogados de
Donadon argumentam que o Congresso tem a prerrogativa constitucional de
decidir sobre a cassação dos mandatos dos parlamentares condenados
criminalmente em votação secreta.

Dizem ainda que o Parlamento deve contas aos cidadãos e que haveria
quebra na independência entre os Poderes no caso de o Judiciário exercer
prerrogativas do Congresso.
Por fim, a defesa, apesar de não pedir a liberação de Donadon, sugere
que a “excepcionalíssima” competência dos deputados de manter ou cassar
um deputado condenado por crime sugere que, havendo a manutenção, não
seria possível manter o parlamentar na cadeia uma vez que ele deveria
seguir exercendo suas atividades no Congresso.

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