Declaração do Imposto Territorial Rural deve ser entregue até o dia 30

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural
(ITR) do exercício de 2013 termina no próximo dia 30. Um guia com
perguntas e respostas está disponível na página da Receita Federal na internet.

A instrução normativa que aprovou o programa de computador destinado ao preenchimento da declaração foi publicada no Diário Oficial da União
no dia 16 de agosto. Para instalar o programa, o proprietário rural
terá que ter outro aplicativo conhecido como máquina virtual Java (JVM),
na versão 1.6.0 ou superior.

São três as versões com instaladores específicos do programa gerador
da declaração. As versões são compatíveis com os sistemas operacionais
Windows, Linux e Mac OS X.

O programa de computador para o
preenchimento da declaração poderá ser encontrado na página da Receita
na internet. Para transmitir a declaração, é necessário instalar também
no computador o programa Receitanet, disponível no site. Após 30 de setembro de 2013, a declaração deve ser apresentada pela internet ou em mídia removível, como pendrive ou disco rígido externo, nas unidades da Receita, durante o horário de expediente.

O imposto devido poderá ser pago por meio de Documento de
Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária
integrante da rede arrecadadora de receitas federais, no caso de
pagamento feito no Brasil; Título da Dívida Agrária (TDA) do tipo
escritural, ou seja, custodiado em uma instituição financeira,
correspondente a até 50% do valor devido; transferência eletrônica de
fundos mediante sistemas eletrônicos das instituições financeiras
autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de
arrecadação.

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