Obstrução impede Câmara de votar minirreforma eleitoral

A obstrução de partidos da base aliada impediu a Câmara dos
Deputados de votar na noite de hoje (25) a minirreforma eleitoral
aprovada pelo Senado na semana passada. Várias tentativas de acordo para
a votação foram feitas pelo presidente da Câmara, deputado Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN). Alves queria votar os três projetos de lei com
urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta para, em
seguida votar, a minirreforma.

Ele também prometeu que votaria, em segundo turno, a Proposta de
Emenda ? Constituição (PEC) 190, que dá prazo de 360 dias para o Supremo
Tribunal Federal (STF) encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de
lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

Os partidos não conseguiram fechar um acordo sobre a pauta de
matérias a serem apreciadas na noite desta quarta-feira. As divergências
começaram porque o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), propôs
votar primeiro os três projetos do Executivo que estão com urgência
constitucional vencida e depois votar a PEC do Judiciário e a
minirreforma eleitoral.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), e outros líderes da base
aliada não concordaram em votar os projetos do Executivo porque não
aceitam votar a minirreforma eleitoral. Os partidos da oposição
propuseram a votação dos projetos que estão com a urgência
constitucional vencida para liberarem a pauta para apreciar e votar
outras matérias. Henrique Alves apelou aos líderes para fecharem um
acordo a fim de desobstruir a pauta da Câmara, que está há quase dois
meses trancada por esses projetos.

Como os líderes aliados, não se entenderam e não fecharam acordo para
votar alguma matéria, o líder do PMDB, Eduardo Cunha, apresentou
requerimento para retirada de pauta da PEC 190, com o argumento de que
não havia quórum suficiente para aprovação da proposta. Sem acordo até
para votar o requerimento, vários partidos entraram em obstrução e a
sessão foi encerrada por falta de quórum.

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