Sucom apreende nove publicidades irregulares e multa oito estabelecimentos na Bonocô

Nesta terça-feira (24), agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizaram mais uma edição da Operação Verão, que tem como objetivo verificar a regularidade dos estabelecimentos e a exibição de publicidade sem licença. A ação foi realizada na Avenida Mário Leal Ferreira, Bonocô, e resultou na emissão de oito multas e oito notificações.
 
Prepostos do Setor de Apreensão e Demolição da Sucom (SAD) apreenderam ainda sete banners e duas placas exibidas sem a devida licença. Desde o início da operação, dia 3 de setembro, foram vistoriados 49 comércios, emitidas 30 multas e 41 notificações.

Jac Motors – Ontem, durante de combate ? poluição visual na Pituba e fiscais da Sucom flagraram a loja da Jac Motors exibindo publicidade irregular.O material foi apreendido e a loja multada. A Jac recebeu ainda notificação para retirar uma publicidade não licenciada que está fixada no muro do estabelecimento.
No mesmo bairro, duas lojas localizadas no shopping Atlântico Center exibiam faixas publicitárias, desrespeitando o Decreto 12.642/00, que proíbe este tipo de engenho. Os equipamentos foram removidos.
 
Outras ações ? Os fiscais da Gerência de Fiscalização Urbanística e de Segurança (Gefis) realizaram entre os dias 16 e 20 de setembro vistorias nos bairros da Graça, Horto Floresta e Rio Vermelho.  Foram lavrados dois autos de infração por falta do alvará de funcionamento e/ou publicidade e 14 notificações para regularização de pendências. Caso as determinações não sejam atendidas sofrerão penalidades previstas em lei.
 
As ações são baseadas no Decreto Municipal n° 12.642/00, que regula a exibição de publicidade em Salvador, em seu Art.95, ?a colocação de quaisquer anúncio e engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeita ? liberação, pela SUCOM, do Alvará de Autorização?.

Denúncias – Em caso de suspeita de irregularidade em divulgação publicitária no município, as denúncias podem ser encaminhadas para a Sucom através do e-mail: sucompublicidadeilegal@salvador.ba.gov.br

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