Senado aprova projeto que prevê parto humanizado pelo SUS

O projeto de lei que prevê parto humanizado nas unidades do Sistema
Único de Saúde (SUS) foi aprovado hoje (25) pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), em caráter terminativo. Se os deputados federais
aprovarem a medida que altera a Lei Orgânica da Saúde, todos os
profissionais e estabelecimentos da área de saúde mantidos pelo governo
terão que oferecer um tratamento diferenciado a gestantes e
recém-nascidos.

?Ainda que o termo ?parto humanizado? comporte interpretações
variadas, caberá ? s normas infralegais editadas pelos gestores do SUS
detalhar os princípios e as diretrizes, bem como as normas técnicas que
deverão orientar a assistência ao parto, de forma a que sejam atendidas
as condições que garantam um parto de qualidade e com características
humanizadas?, explicou a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES).

O autor do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), destacou que a
aprovação da matéria vai garantir que as recomendações já feitas pelo
Ministério da Saúde saiam do papel e virem uma prática. Segundo o
parlamentar, o projeto estabelece a garantia da privacidade e autonomia
da paciente que participará de qualquer decisão médica.

O colegiado também aprovou a proposta que institui a Política de
Atenção Integral ? Saúde do Homem no SUS. O texto prevê que as medidas
terão quer ser implementadas e mantidas permanentemente pelo sistema,
com procedimentos de prevenção, detecção precoce, diagnóstico e
tratamento de doenças que afetam exclusiva ou predominantemente a
população masculina.

Os dois projetos seguem para análise da Câmara dos Deputados.

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