STF decide se venda de cigarros aromatizados será proibida

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir na próxima
quinta-feira (26) se mantém a suspensão da resolução da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de
cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa na terça-feira (17)
por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber. A decisão terá que ser
referendada pelo plenário da Corte. 

A ministra atendeu pedido de liminar da Confederação Nacional da
Indústria (CNI) para suspender a Resolução 14/2012, que entraria em
vigor no dia 15 de setembro. Na ação, a CNI alegou que a norma
resultaria na proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria
por restringir a utilização de qualquer substância que não seja tabaco
ou água. A confederação também defendeu que a proibição representa o
fechamento de fábricas e demissão de trabalhadores.

O decreto com as regras foi publicado pela Anvisa em março de 2012. A
medida da agência reguladora estipulou o prazo de 18 meses para a
adequação da indústria, a partir da publicação da resolução, para os
cigarros, e 24 meses para os demais derivados do tabaco, como charutos e
cigarrilhas. A norma da Anvisa, no entanto, permite o uso de oito
substâncias no processo de fabricação, como o açúcar, que poderá
continuar sendo utilizado exclusivamente com a finalidade de recompor a
quantidade do produto perdida no processo de secagem das folhas de
tabaco.

A Anvisa alega que as substâncias que conferem sabor doce
potencializam a ação da nicotina no organismo e servem para conquistar
novos fumantes, principalmente jovens. Entre 2007 e 2010, o número de
marcas de cigarros aromatizados, cadastradas na Anvisa, cresceu de 21
para 40.

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