Sucom interdita Casas Bahia e multa Insinuante do Cabula

A loja das Casas Bahia situada na Avenida Silveira Martins, no Cabula, foi interditada na manhã desta sexta-feira (20) por agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). O que motivou a ação foi a falta do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Na ação de hoje, foram lavradas duas multas. Uma por desenvolvimento de atividade comercial sem alvará (artigo 8º da Lei 5503/99) e outra pelo não atendimento a notificação aplicada anteriormente para que as publicidades fossem regularizadas junto ao poder público, conforme decreto 12.642/2000.

Na quarta-feira (18), a loja foi multada por não apresentar o alvará da Prefeitura, não possuir autorização para exibição de publicidade e dificultar o trabalho dos agentes (artigo 209 do Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador – Lei nº 5503/99). Foram apreendidos ainda uma lavadora, duas faixas e um porta panfletos que estavam ocupando a área pública.

De acordo com o superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro, a autarquia vem mantendo uma operação permanente de combate ? s irregularidades relacionadas a atividades econômicas e publicidade. ?O município tem leis de ordenamento que devem ser cumpridas?, afirma. ?Vamos manter e intensificar cada vez mais nossas ações em todos os bairros da cidade?.

Insinuante ? Ainda no Cabula, o responsável pela loja Insinuante também foi, no dia 18, autuado pelos fiscais da superintendência. No local estava ocorrendo um feirão sem permissão da autarquia. A exibição do engenho publicitário também foi alvo da ação. Os agentes do Setor Apreensão e Demolição da Sucom (SAD) removeram um toldo e um stand instalados indevidamente no espaço.

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