Fux quer julgar ‘tão logo partes se manifestem’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou ontem
(19) por meio de nota oficial que pretende levar a julgamento no
plenário os embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento
em alguns crimes no processo do mensalão, “tão logo todas as partes se
manifestem”.

Fux se referiu ao prazo para que os réus apresentem o recurso, após a
publicação do acórdão dos primeiros recursos, e o parecer do Ministério
Público Federal sobre o tema.

O acórdão é o documento que resume as decisões tomadas e, pelo
regimento, deve ser publicado em até 60 dias, ou seja, até novembro.
Depois da publicação, os condenados poderão apresentar os infringentes
em até 30 dias. Em seguida, o Ministério Público terá mais 15 dias para
apresentar sua posição.

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