Calheiros ainda não decidiu destino da MP devolvida pela Câmara ? comissão mista

Caberá ao presidente do Senado e do Congresso, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), decidir o destino da Medida Provisória (MP) 617,
que isenta o PIS/Pasep e a Cofins sobre as receitas do transporte
coletivo metroviário, ferroviário e rodoviário. Na noite de ontem (18), o
presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
anunciou a devolução da MP ? comissão mista do Congresso que analisou o
mérito da proposta.

Hoje (19), a Câmara encaminhou ofício ao senador Renan Calheiros
comunicando a devolução da MP, com a justificativa de que ela só chegou ?
Câmara para votação na noite de ontem e não haveria tempo hábil para a
discussão e votação pelo plenário a tempo de encaminhá-la ao Senado para
votação. Os senadores só aceitam votar MPs que chegarem ? Casa com o
mínimo de sete dias antes do prazo final de sua vigência. A medida perde
sua eficácia, se não for votada pela Câmara e pelo Senado, no próximo
dia 27.

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado confirmou o recebimento da MP e
informou que ainda não tem uma posição sobre o destino da matéria. A
secretaria vai aguardar um posicionamento do senador Renan para saber o
que será feito com a medida provisória. Com a devolução, a Câmara
retirou a matéria da pauta de votação da Casa.

Ao anunciar que devolverá a MP, o deputado Henrique Alves lamentou
que a Câmara ficou com um prazo muito curto para a votação da medida e
lembrou que não havia nem o avulso da matéria para que ela fosse
discutida no plenário. ?Esta Casa não pode se expor a esse vexame pela
segunda vez. Eu agradeço a compreensão dos senhores parlamentares?,
disse Alves. ?Não tenho cara de botar para votar sem ter nem impresso?,
acrescentou.

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