Celso de Mello aprova embargos infringentes

O ministro Celso de Mello votou a favor dos embarcos infringentes
durante sessão do Superior Tribunal Federal (STF). Dessa forma, 12
condenados no julgamento do mensalão, incluindo o ex-ministro José
Dirceu e o empresário Marcos Valério, têm direito a entrar com um
recurso para reavaliar suas penas.

Durante a leitura de seu voto, o ministro afirmou que sua decisão vai
a favor da Constituição. “Esse é um tribunal de princípios, que
respeita os princípios que a Constituição consagrou em seu texto.
Estamos aqui prestando reverência ao compromisso constitucional de
respeitar e fazer respeitar os direitos e garantias constitucionais, não
importando quem os invoque”, disse.

A partir de agora, outro ministro será sorteado para a nova fase do
julgamento. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da
ação penal, respectivamente, não poderão relatar os recursos de dois
réus que pediram os embargos infringentes, o ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares e ex-deputado federal (PP-PE) Pedro Corrêa.

Após o sorteio, os advogados terão 15 dias para entrar com os
embargos infringentes. Ainda existe a possibilidade de o prazo passar
para 30 dias, conforme pedido das defesas. Se isso ocorrer, o plenário
terá até a segunda quinzena de dezembro para analisar a questão, já que
nessa data começa o recesso de fim de ano do STF. As atividades só serão
retomadas em fevereiro de 2014.

Os embargos infringentes são recursos da defesa para contestar
decisões em que ao menos quatro ministros tenham votado pela absolvição
de um crime. Com o voto de Celso, a votação terminou em 6 votos
favoráveis a um novo julgamento e 5 votos contra.

Os 12 condenados que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição
são João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg, no crime de
lavagem de dinheiro; José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos
Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado,
no de formação de quadrilha; e Simone Vasconcelos, na revisão das penas
de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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