Contribuintes inscritos no Simples podem receber hoje alerta da Receita

Os contribuintes incluídos no Simples Nacional
poderão receber a partir de hoje (16) um alerta ao acessar o portal do
sistema na internet. A nova estratégia da Receita, destinada a informar
sobre irregularidades nas informações, faz parte do Programa Alerta
Simples Nacional e permite a autorregularização, com a correção de erros
e inconsistências.

Na primeira fase, serão emitidos 29 mil alertas sobre as
irregularidades. Os avisos serão vistos até o fim de outubro e, a partir
de dezembro, a Receita começa a fiscalização dos que não fizeram as
correções.

?É uma nova forma de relação da
Receita com os contribuintes do Simples, que não têm uma consultoria
como os grandes contribuintes. Sendo assim, nesta segunda-feira será
lançado o programa com a finalidade de tornar transparente a divergência
de informações?, disse Iágaro Jung Martins, coordenador-geral de
Fiscalização do órgão.

Para detectar as irregularidades, a
Receita cruzou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira
(Siafi) e da movimentação do cartão de crédito por meio da Declaração de
Operação com Cartão de Crédito (Decred). A diferença detectada chega a
R$ 5,98 bilhões e o crédito tributário a favor dos cofres públicos pode
ficar em 10% desse valor.

?A ideia é permitir que esse
contribuinte possa se autorregularizar e, com isso, deixar de ser
fiscalizado pela Receita Federal e pelas receitas dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. Assim, evita a multa de ofício?,
informou Martins. A multa para quem for pego varia de 75% a 225% do
valor devido.

Atualmente, existem mais de 3,4
milhões de contribuintes que optam pelo Simples, regime compartilhado de
arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável ? s
microempresas e empresas de pequeno porte. O sistema abrange a
participação de todos os entes federados (União, estados, Distrito
Federal e municípios) e é administrado por um comitê gestor.

?Nenhum contribuinte precisa ir até um
posto da Receita Federal para a autorregularização, que deve ser feita
pela internet. O comportamento dos contribuintes irregulares será
monitorado pelos nossos sistemas de banco de dados?, destacou o
coordenador.

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