Receita vai alertar contribuintes com irregularidades no Simples Nacional

Os contribuintes incluídos no Simples Nacional poderão receber a
partir de amanhã (16) alertas ao acessarem o portal do sistema na
internet. A nova estratégia da Receita é para para informar os
contribuintes sobre irregularidades nas informações. A estratégia faz
parte do Programa Alerta Simples Nacional e permite a
autorregularização, com a correção de erros e inconsistências. Na
primeira fase, serão emitidos 29 mil alertas sobre as irregularidades.
Os avisos serão vistos até o fim de outubro e, a partir de dezembro, a
Receita começa a fiscalização dos que não fizeram as correções.

?É uma nova forma de relação da Receita com os contribuintes do
Simples, que não têm uma consultoria como os grandes contribuintes.
Sendo assim, na segunda-feira será lançado o programa com a finalidade
de tornar transparente a divergência de informações?, disse Iágaro Jung
Martins, coordenador-geral de Fiscalização do órgão.

Para detectar as irregularidades, A receita cruzou dados do Sistema
Integrado de Administração Financeira (Siafi) e da movimentação do
cartão de crédito por meio da Declaração de Operação com Cartão de
Crédito (Decred). A diferença detectada chega a R$ 5,98 bilhões e o
crédito tributário a favor dos cofres públicos pode ficar em 10% deste
valor.

?A ideia é permitir que esses contribuintes possam se
autorregularizar e com isso deixarem de ser fiscalizados pela Receita
Federa e pelas receitas dos estados, Distrito Federal e municípios.
Assim evitam a multa de ofício?, informou Iágaro Jung Martins. A multa
para que for pego, destacou, varia de 75% a 225% do valor devido.

Atualmente, existem mais de 3,4 milhões de contribuintes que optam
pelo Simples, que é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e
fiscalização de tributos aplicável ? s microempresas e empresas de
pequeno porte. Abrange a participação de todos os entes federados
(União, estados, Distrito Federal e municípios) e é administrado por um
comitê gestor.

?Nenhum contribuinte precisa ir até um posto da Receita Federal para
fazer a autorregularização, que deve ser feito por meio da internet, e o
comportamento dos contribuintes irregulares serão monitorados pelos
nossos sistemas de banco de dados?, destacou Iágaro Martins.

Link para o Simples Nacional: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Default.aspx

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