MEC usou menos de um terço do orçamento da pasta no primeiro semestre

Nos primeiros seis meses deste ano, o Ministério da Educação (MEC) usou
menos de um terço do orçamento aprovado para a pasta. Desse total, 2%
foram usados em investimentos, ou seja, no que é incorporado ao
patrimônio público. A Agência Brasil solicitou ? s consultorias de
Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que acompanham a
execução orçamentária do governo, detalhes sobre o orçamento para o
setor de janeiro a junho de 2013.

De acordo com os dados, até o dia 22 de junho, o Governo Federal
liquidou R$ 27,7 bilhões dos R$ 89,1 bilhões autorizados para uso do MEC
e financiamento estudantil, ou seja, 31% do que foi aprovado pelo
Congresso Nacional no início do ano.

Do total liquidado, R$ 541,7 milhões (2%) foram usados na construção de
escolas e compra de materiais como computadores, mesas e cadeiras. Além
do que cabe ao MEC, o valor inclui recursos destinados a outros órgãos
que investem em crédito e financiamento estudantil.

Se incluídos os restos a pagar, ou seja, o que foi empenhado em anos
anteriores, mas não foi pago pela pasta, o orçamento do ministério passa
para R$ 105 bilhões. Dos R$ 15,9 bilhões de restos a pagar, R$ 9
bilhões são investimentos ? R$ 2,8 bilhões já foram pagos.

Pela Constituição Federal, a União deve aplicar, por ano, 18% dos
recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências
constitucionais, em educação. Os estados e municípios devem investir no
setor, pelo menos, 25% da arrecadação tributária. No primeiro semestre, a
União empenhou 26,47% da receita líquida de impostos com educação,
segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Tesouro
Nacional. Isso equivale a R$ 31,6 bilhões que ainda não foram pagos, mas
estão comprometidos com gastos em manutenção e desenvolvimento do
ensino. O valor já pago soma R$ 18,4 bilhões, o que equivale a 15,5% da
receita.

O MEC lembra que o orçamento foi aprovado com atraso este ano (em
março) sendo publicado em abril. Em 2012, foi publicado no dia 21 de
janeiro. “O atraso na aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual] gera
atrasos na execução das despesas de investimento”, disse por meio da
assessoria de imprensa.

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