Câmara aprova Política Nacional de Defesa

A Câmara aprovou na quinta o projeto de decreto legislativo que contém
os textos da PND (Política Nacional de Defesa), da END (Estratégia
Nacional de Defesa) e do LBDN (Livro Branco de Defesa Nacional). As
informações são da Agência Câmara.

A proposta foi encaminhada ao Congresso pelo Executivo em 2012,
atendendo ao que estabelece a lei complementar 97/99, segundo a qual os
três documentos devem ser enviados ao Legislativo a cada quatro anos,
com suas respectivas atualizações. O texto, já aprovado pelo Senado,
segue para promulgação.

O governo federal afirma que os documentos marcam o compromisso do
Estado brasileiro com os valores democráticos e com a defesa das
instituições nacionais e da sociedade. Favorável ? proposta, o deputado
Nelson Pellegrino (PT-BA) disse que atualmente todas das nações
desenvolvidas já adotaram o Livro Branco.

Ele lembrou que o Livro Branco é uma espécie de carta de princípios,
onde as nações estabelecem quais são seu pontos de vista e estratégias
em relação ? defesa.

“Estamos atualizando a nossa estratégia de defesa e reafirmando a
tradição do Brasil de país pacífico”, sustentou. “É uma ferramenta que
mostra que nossa estratégia está baseada numa visão de defesa como uma
forma de proteger nosso território, a população, a soberania e nossas
riquezas, ou seja, para mostrar que pesamos a defesa como forma de
assegurar o potencial dissuasório do país”, afirmou.

Política

A Política Nacional de Defesa é o principal documento de planejamento
da defesa do país e estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e o
emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar
e civil, em todas as esferas de poder. A Estratégia Nacional de Defesa,
por sua vez, pretende definir como fazer o que se determinou na PND.
Já o chamado Livro Branco da Defesa Nacional faz uma análise do
contexto estratégico do século 21 para fornecer perspectivas de médio e
longo prazo; além de destinar-se a subsidiar a elaboração do orçamento e
do planejamento plurianual.

Segundo o chefe da Assessoria de Planejamento Institucional do
Ministério da Defesa, general Júlio Amo Júnior, o livro atende a uma
demanda internacional, uma vez que vários países já possuem documentos
semelhantes. Ele explica que o Livro Branco é uma ferramenta geradora de
confiança mútua e funciona como um redutor de tensões, aumentando o
nível de segurança do país.

Conforme Júnior, apesar de expor publicamente os objetivos do Brasil na
área de defesa e de trazer dados estratégicos, orçamentários,
institucionais e materiais sobre as Forças Armadas, o Livro Branco não
fragiliza o sistema de defesa brasileiro, uma vez que aumenta a
transparência sobre as reais intenções do país em termos de defesa e
reforça o papel de cooperação, sobretudo na América do Sul.

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