Multa do FGTS será decidida na terça-feira

A disputa entre governo, oposição e setor produtivo sobre a manutenção
ou suspensão da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), que hoje é paga pelas empresas no caso de demissões sem justa
causa, ainda parece longe do desfecho. Na próxima terça-feira (17)
senadores e deputados vão decidir se mantém ou suspendem a cobrança.

O Legislativo aprovou um projeto que estanca a cobrança (PLS 198/2007)
sob o argumento de que a multa já cumpriu a função de corrigir um
desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas
individuais do FGTS. Mas o Planalto vetou a proposta, em julho, temendo
perder mais de R$ 3 bilhões anuais em arrecadação, caso a multa seja
suspensa.

O veto ao projeto é o segundo item na pauta da próxima sessão do
Congresso Nacional marcada para analisar dispositivos aprovados pelo
Parlamento e suspensos pelo Executivo. O Planalto, seguindo a linha do
diálogo que garantiu a manutenção de todos os vetos analisados no último
dia 20, fez várias reuniões com líderes partidários da Câmara e do
Senado para costurar um acordo em torno da decisão.

Na semana passada, depois de uma reunião entre líderes no Senado e
autoridades do governo, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que
participou do encontro, informou que o Planalto enviaria um projeto
alternativo destinando o valor arrecadado com a multa ao Programa Minha
Casa, Minha Vida. Até a tarde de sexta-feira (13), a Mesa da Câmara
ainda não havia recebido o texto. Foram protocolados na Casa mais dois
projetos suspendendo a cobrança, ou criando uma escala regressiva até
que a multa deixe de ser paga.

Independentemente da disputa entre os dois lados, a análise do veto
está mantido na pauta de terça-feira, assim como a de mais 95
dispositivos. 

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