Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova a PEC dos Jatinhos

A proposta de emenda ? Constituição que prevê a cobrança do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de aeronaves e
embarcações de passeio foi aprovada na Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara. A ideia é usar o dinheiro para a melhoria do
transporte urbano. Conhecida como PEC dos Jatinhos, a proposta foi
elaborada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal (Sindifisco Nacional).

Agora a PEC será avaliada em uma comissão especial. Segundo o
sindicato, os auditores trabalharão para que os líderes de partidos
indiquem o quanto antes os integrantes da comissão para que a proposta
seja votada neste ano. A PEC faz parte da campanha Imposto Justo,
lançada pelo Sindifisco Nacional, em maio, da qual originou o Projeto de
Lei 6.094/13, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa
Física.

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